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Mosaico Jureia-Itatins Nossa equipe é reduzida e não consegue acompanhar diariamente os atos dos governos estaduais das demais UFs como o fazemos para os atos dos governos dos estados da Amazônia Legal e do governo federal. Assim, agradecemos retificações, complementações e imagens sobre esta Unidade de Conservação. Quer contribuir? Entre em contato. Tweet Area 97,213.00ha. Document area Lei - 14982 - 08/04/2013 Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica Year created 2013 Group Geral Responsible instance Estadual Mosaics Jureia-Itatins 212wm

Map 2z2l6u

Municipalities 60544b

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características s39f

Municipalities - MOS Jureia-Itatins 73733i

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 SP Iguape 30,721 4,153 24,688 197,879.50 79,794.00
82.11 %
2 SP Itariri 17,271 5,593 9,878 27,366.70 3,063.00
3.15 %
3 SP Miracatu 19,919 10,006 10,586 100,148.40 4,770.00
4.91 %
4 SP Pedro de Toledo 24,930 3,171 7,033 67,044.00 283.00
0.29 %
5 SP Peruíbe 67,548 669 59,104 32,621.60 8,902.00
9.16 %

Environment 5vd5t

Não existem informações cadastradas sobre Ambiente. 2t1s3p

Management 25gq

  • Management Agency:

Juridical Documents 4y4333

Juridical Documents - MOS Jureia-Itatins 5757n

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation
Lei 12406 Criação 12/12/2006 12/12/2006 Altera a Lei no 5.649, de 28 de abril de 1987, que criou a Estação Ecológica da Juréia-Itatins, exclui, reclassifica e incorpora áreas que especifica, institui o Mosaico de Unidades de Conservação da Juréia-Itatins, regulamenta ocupações  
Lei 14982 Criação 08/04/2013 09/04/2013 Institui o Mosaico de UCs da Jureia-Itatins (97.213 ha) constituído pela EE da Jureia-Itatins, Pes do Itinguçu e do Prelado, RDS do Despraiado e da Barra do Una e RVS das Ilhas do Abrigo e Guararitama. - Poderão vir a compor o Mosaico da Jureia-Itatins outras unidades de conservação já existentes, ou que venham a ser criadas, em áreas justapostas ou vizinhas, mediante ato do Poder Executivo Cria o RVS estadual das Ilhas do Abrigo e Guararitama nas áreas das ilhas marítimas do Abrigo (também conhecida como Guaraú) e Guararitama e seu entorno, com área de 481 hectares. Altera os limites da Estação Ecológica da Jureia Itatins recategorizando algumas áreas a saber: Pes Itinguçu (5.040 hectares), Pes do Prelado (1.828 hectares), RDS Barra do Una (1.487 hectares), RDS do Despraiado (3.953 hectares). am a incorporar os limites da EE as áreas dos denominados Banhado Pequeno e Banhado Grande (de 14.428 hectares 2.136 hectares, respectivamente, e que compõem a atual EE dos Banhados de Iguape) bem como a área denominada Colinas Verdes (742 hectares). Fica excluída dos limites da EE a área situada ao norte (237 hectares) localizada em Miracatu cujo mapa e limites seguem descritos na Gleba no 1.7 do Anexo I. Assim, a nova configuração da Estação Ecológica da Jureia-Itatins a a ter a área de 84.425 hectares.  
Ação Direta de Inconstitucionalidade 153336 Revogação 11/09/2007 25/06/2009 ADIN PGJ/SP n" 153.336 de 11/09/2007 Adin no 153.336.0/5 - Recorrente: Procurador Geral de Justiça de São Paulo - Recorrido: Governador do Estado e Assembleia Legislativa - Resultado Final: Rejeitada a matéria preliminar e julgada procedente a ação, que declarou a inconstitucionalidade da Lei n. 12.406/2006, com efeitos "ex tunc", isto é, retroativos ao início de sua vigência. - (Julgamento em 10/06/2009 - Data do registro: 25/06/2009)(Revista de Direito Ambiental no 55, jul/set/2009, p. 252/272) -

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