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Reserva de Desenvolvimento Sustentável Vitória de Souzel Tweet Area 22,957.00ha. Document area Decreto - 1566 - 17/06/2016 Legal Jurisdiction Amazônia Legal Year created 2016 Group Uso Sustentável Responsible instance Estadual 34x1v

Map 2z2l6u

Municipalities 60544b

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características s39f

Municipalities - RDS Vitória de Souzel 2s1e3y

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 PA Senador José Porfírio 11,839 6,575 6,470 1,441,991.60 22,807.25
100.00 %

Environment 5vd5t

Vegetation 17s9

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Ombrófila Densa 100.00

Watersheds 2k3l6h

Watershed % in the CA
Xingu 100.00

Biomes 6s1i4

Biome % in the CA
Amazônia 100.00

Management 25gq

  • Management Agency: (Ideflor-bio) Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará
  • Type of council:
  • Year of creation: 2018

Juridical Documents 4y4333

Juridical Documents - RDS Vitória de Souzel 3q2h5a

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation
Decreto 1566 Criação 17/06/2016 20/06/2016 Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Vitória de Souzel, com área de 22.956,88 hectares (vinte e dois mil novecentos e cinquenta e seis hectares e oitenta e oito ares), abrangendo área territorial do município de Senador José Porfírio.  
Portaria 356 Conselho 13/04/2018 16/04/2018 Fica criado o Conselho Deliberativo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Vitória de Souzel, criada pelo Decreto no 1.566 de 17 de junho de 2016, a contar da data da reunião de posse dos conselheiros, para exercerem o mandato no biênio de Setembro de 2017 a Setembro de 2019.  
Portaria 357 Conselho 13/04/2018 16/04/2018 Nomea, por dois anos, renovável por igual período, os membros do Conselho Gestor da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Vitória de Souzel, conforme Assembleia Geral, realizada no dia 06 de julho de 2017, fi cando deliberada a renovação do mandado das entidades.  

Management documents - RDS Vitória de Souzel 5m5h58

Plan type Approval year Phase Observation

Characteristics 1k6b1f

Art. 6o A criação da RDS Vitória de Souzel tem por objetivos:
I - garantir a proteção dos recursos ambientais e sócio-culturais existentes na área;
II - assegurar a integridade dos seus atributos e a manutenção do equilíbrio ecológico existente, quando da realização de atividades permitidas;
III - assegurar o desenvolvimento de projetos alternativos que proporcione renda às famílias, assim como educação ambiental como forma de diminuição da pressão humana sobre a biodiversidade aquática e terrestre do local;
IV - promover junto com as comunidades locais a proteção dos quelônios e demais espécies existentes locais, assim como melhoria de qualidade vida da população;
V - promover o desenvolvimento sustentável das populações que habitam a área da RDS, com prioridade para o combate à pobreza e melhoria das suas condições de vida;
VI - promover a realização de pesquisas relativas a modelos de desenvolvimento sustentável que se adaptem às condições ambientais da área, bem como relativas à biodiversidade, visando à melhoria da qualidade de vida das comunidades locais;
VII - assegurar a colaboração das comunidades locais, no exercício das atividades de fiscalização, de competência do órgão ambiental, relativas à proteção dos recursos naturais existentes e combate a pesca predatória;
VIII - assegurar a participação das comunidades locais na conservação, recuperação, defesa e manutenção da área, no que diz respeito à perda da diversidade biológica naquela região;
IX - promover ações junto com as comunidades para prevenir a intensa pressão humana sobre a biodiversidade aquática e terrestre.
Art. 7o Na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Vitória de Souzel poderão ser desenvolvidas atividades de visitação pública, pesquisas científicas e educação ambiental, bem como a exploração de componentes dos ecossistemas naturais em regime de manejo sustentável, conforme disp o Plano de Manejo da Unidade de Conservação.

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